SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
O acesso do cidadão às informações públicas é regido pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, e, no âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto Estadual 58.052, de 16 de maio de 2012.
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC é o canal pelo qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista. Saiba mais.
Para solicitar informações referentes à Prodesp de forma online. clique aqui.
Os pedidos também podem ser feitas pessoalmente. O SIC da Prodesp está disponível para atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
As solicitações serão analisadas por integrantes da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA - da Prodesp. Eventuais pedidos de reconsideração ou revisão da decisão da CADA serão apreciados em grau de recurso pelo Diretor-Presidente, autoridade máxima superior na empresa, mediante interposição de recurso no próprio sistema SIC.sp, e julgados no prazo de 10 (dez) dias corridos, sendo a decisão comunicada ao interessado por via de seu correio eletrônico ou por carta ou pessoalmente, a critério do mesmo.
Localização
Rua Agueda Gonçalves, 240 - Via de Serviços - Sala 2.1 - Jardim Pedro Gonçalves - Taboão da Serra - SP
Telefone: (11) 2845-6135
Responsáveis: | José De Ambrosis Pinheiro Machado |
Ione Passos de Brito | |
Atendentes: | Janaina Silva Maciel |
Cintia Tiemi Kajiwata Futema |
Para facilitar a solicitação presencial de informações, disponibilizamos os seguintes formulários:
Pessa Física: ARQUIVO PDF | ARQUIVO DOC
Pessoa Jurídica: ARQUIVO PDF | ARQUIVO DOC
Nas solicitações deverão constar, obrigatoriamente, nome, RG, CPF e endereço do interessado.
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